Prefeitura do Rio cria mutirão de fiscalização

 

A Portaria S/SUBVISA nº 47, “N” de 07/02/2017, publicada no D.O.M. de 08.02.2017 criou o mutirão de fiscalização no setor de comércio varejista e atacadista de medicamentos, cosméticos, saneantes e produtos para a saúde, com vistas ao atendimento das demandas de licenciamento dessas atividades no SISVISA – Sistema de Informação da Vigilância Sanitária, realizado através do sistema do Carioca Digital.

O mutirão de fiscalização terá duração de 90 dias e será realizado pelos fiscais da Superintendência de Vigilância e Fiscalização Sanitária em Saúde. O Prefeito estabeleceu ainda a meta de, no mínimo, 100 inspeções por semana e a Portaria entrou em vigor a partir da data de sua publicação.

Lembramos que, conforme divulgado, os proprietários de estabelecimentos do Rio que comercializem produtos ligados à área de saúde, dentre eles produtos ópticos, devem solicitar o licenciamento sanitário pela internet.

Por meio do Carioca Digital o responsável pelo estabelecimento preenche um roteiro de Auto-Avaliação e da Autodeclaração, se comprometendo a cumprir as normas higiênico sanitárias vigentes e assumindo a responsabilidade pela prevenção de riscos que possam ser provocados por seu serviço. Após a análise e a validação desses roteiros, será emitida, em até 10 dias, uma licença sanitária provisória com validade a ser definida pelo órgão. Durante o prazo de validade a empresa deverá receber a visita dos técnicos da Vigilância Sanitária para verificar a veracidade das informações. Assim que essa verificação for feita e as informações comprovadas, será emitido um novo licenciamento. Se durante a visita os técnicos constatarem que o estabelecimento agiu de má-fé, haverá punições rígidas que vão do fechamento do estabelecimento à acusação por estelionato, dentre outros crimes mais graves.

O sistema para atendimento da área de óptica é recente, tendo sido disponibilizado no mês de abril de 2016 e ajustes ainda estão sendo realizados de acordo com a responsável pela área de saúde da Vigilância e Fiscalização Sanitária, conforme informações obtidas em reuniões realizadas com o SINDIÓPTICA-CINEFOTO-RIO/NITERÓI para esclarecimentos sobre o assunto.

Segundo a Vigilância e Fiscalização Sanitária do Rio, o Carioca Digital tem a função de aperfeiçoar os procedimentos fiscalizatórios, possibilitando a identificação mais ágil dos riscos sanitários, o trâmite de processos administrativos e a atualização do banco de dados, com informações de todos os estabelecimentos regulados. Com o preenchimento dos roteiros por meio do Carioca Digital, a quantidade de papéis será reduzida significativamente e a mão-de-obra usada nas inspeções será melhor aproveitada. Além disso, com a Autodeclaração os proprietários dos estabelecimentos vão conhecer em detalhes as normas higiênico-sanitárias, o que irá possibilitar a diminuição de infrações, já que a maioria dos incidentes acontece por conta de desinformação.

Ressaltamos que mesmo as empresas que realizaram a Revalidação Sanitária de 2016 através do preenchimento do formulário padrão com protocolo na sede da Vigilância Sanitária,  deverão proceder à solicitação do novo licenciamento através do Carioca Digital com a maior brevidade possível já que todos os processos físicos já estão sendo arquivados pelo órgão.

Para acessar o Carioca Digital, basta acessar o endereço http://carioca.rio.rj.gov.br e se cadastrar.

Para maiores informações sobre o funcionamento do sistema baixe a Apresentação do Carioca Digital e o Manual do Carioca Digital, disponíveis no site da Vigilância Sanitária do Rio.

A Prefeitura também disponibiliza o telefone 1746 para maiores esclarecimentos e o responsável técnico do estabelecimento óptico também poderá comparecer à sede da Vigilância Sanitária, situada na Rua do Lavradio, nº 180, Centro, para obter informações técnicas sobre o assunto assim como obter auxilio para preenchimento da Autodeclaração, por exemplo.

 

 

 

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