MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DECLARA CONCLUÍDO O PLANO DE RETOMADA ÀS ATIVIDADES

 

O Decreto Rio nº 48.165, de 03 de novembro de 2020, publicado em Edição Extra do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 03.11.20, declara concluída a implantação do Plano de Retomada do Município, e institui o início do Período Conservador.

Este Período Conservador, com prazo de vigência indeterminado, pressupõe a abertura de estabelecimentos e a possibilidade de prestação de serviços com restrições, como a necessidade de cumprimento das Regras de Ouro, bem como das disposições específicas presentes na Resolução SMS 4.424/2020.

Segue abaixo quadro que especifica a abertura de atividades durante o Período Conservador:

 

ATIVIDADES ECONÔMICAS

PERÍODO CONSERVADOR

(A partir de 1 de novembro de 2020)

*sujeito a alteração

 

LANCHONETES, BARES E RESTAURANTES

ABERTO COM RESTRIÇÕES

Lanchonetes, bares, quiosques, cafés, restaurantes, padarias, lojas de conveniência e congêneres abertos, com mesas com espaçamento de 1,5 metros entre elas dando preferência aos espaços abertos, tais como varandas, passeios públicos, afastamento frontal, estacionamentos, etc. Horário de funcionamento livre. Não ultrapassar 2/3 da capacidade das mesas nos espaços internos. Vedada aos quiosques da orla a prestação de serviços na areia da praia. Música ao vivo e pista de dança permitidas.

 

COMÉRCIO

ABERTO COM RESTRIÇÕES

Lojas de comércio de rua, incluíndo galerias e centros comerciais abertas com horário de funcionamento livre será limitada a capacidade simultânea máxima de 3m² por pessoa ou 2/3 da capacidade. As lojas dos shoppings podem abrir com horario de funcionamento livre, limitado a 2/3 de sua capacidade por pessoa, respeitando o distanciamento entre as pessoas, além de limitação da capacidade de estacionamento para 2/3. Pet Friendly permitidos. As praças de alimentação deverão respeitar as regras dos restaurantes.

 

AMBULANTES EM LOGRADOUROS

ABERTO

Aberto para os ambulantes legalizados. Permitidos ambulantes de parques e praças, ambulantes de calçadão, concentrações e assentamentos, feiras de ambulantes ou de variedades e os mercados populares mantendo-se o distanciamento de 1,5 metros entre os equipamentos/barracas

 

AMBULANTES DE PRAIA (PONTO FIXO E ITINERANTES)

ABERTO COM RESTRIÇÕES

Aberto para os ambulantes de praia com ponto fixo ou itinerantes. Permitida a venda de alimentos. Permitida a venda de bebidas alcoólicas manipuladas ou industrializadas. Permitido o aluguel de cadeiras e guarda sóis mantendo-se o distanciamento de 1,5 metros entre os equipamentos.

SALÕES DE BELEZA, TATUADOR

E ESTÉTICA

ABERTO COM RESTRIÇÕES

Salão de beleza, barbearia, tatuador, massagem, depilação, anicure, maquiagem, saunas e congêneres estão abertos: com agendamento recomendado, permitido atendimento por múltiplos profissionais simultaneamente, capacidade máxima simultânea não ultrapassar a regra de 3m2 por pessoa. Permitido serviço de alimentação ao cliente e sala de espera

 

ACADEMIAS

ABERTO COM RESTRIÇÕES

Abertas com agendamento e capacidade máxima simultânea de 3m² por pessoa. Kidsroom abertos. Aulas de hidroginástica abertas. Aulas de natação permitidas. Academias Cariocas abertas.

 

SERVIÇOS

ABERTO

Escritório prestador de serviço, como por exemplo: contador, publicidade, advocacia, tecnologia de informação, atividade de informática, comunicação, administração, imobiliária, aluguel de veículos, máquinas e equipamentos e congêneres. Permitido o atendimento bancário presencial em agências aos usuários com sessenta anos ou mais de idade.

 

 

ATIVIDADES ECONÔMICAS

PERÍODO CONSERVADOR

(A partir de 1 de novembro de 2020)

*sujeito a alteração

 

SAÚDE

ABERTO COM RESTRIÇÕES

Consultórios e clínicas médica, odontológica, fisioterapeuta, clínica imagem e congêneres. Restringir o acesso de acompanhantes, exceto os acompanhantes legais. Após procedimentos que produzam aerossóis, realizar limpeza terminal da área de atendimento. Liberada visita e a prestação de serviços de profissionais não essenciais (embelezamento, voluntariado) aos residentes de ILPI, comunidades terapeuticas e unidades de reinserção social. Visita familiar permitida com distanciamento. Liberado acesso a prestação de serviços de profissionais essenciais (fonoaudiólogo, fisioterapeuta, psicólogo, odontologia, podólogo).

 

EDUCAÇÃO

ABERTO COM RESTRIÇÕES

Escolas e creches privadas abertas, de forma voluntária, sem restrição de séries ou faixas etárias. Escolas e creches municipais e as creches conveniadas podem reabrir suas atividades de forma voluntária após a avaliação da capacidade de sua unidade em retomar as atividades mediante reunião do conselho de pais, direção e professores. Seguir rigorosamente as Medidas Preventivas Específicas estabelecidas no Anexo da Resolução SMS nº 4.424/2020.Refeitórios das Escolas Municipais abertos. Universidades abertas para aulas teóricas presenciais de forma voluntária, aulas práticas em laboratórios e aulas externas. Cursos e atividades extracurriculares e complementares (por exemplo: música, idiomas, etc) abertos de forma voluntária. Cursos profissionalizantes e de capacitação diversas abertos

 

CULTURA

ABERTO COM RESTRIÇÕES

Venda de ingressos somente online ou caixas de auto atendimento. Drive in com restrição: veículos ocupados por 2 pessoas ou com ocupação máxima apenas no caso de membros da mesma família. Museus, galerias de exposição, bibliotecas, cinemas, teatros, anfiteatros, lonas, arenas, circos, parques de diversão e feiras culturais permitidos, sem ultrapassar a regra de 3m² por pessoa. Centros culturais abertos com 50% da capacidade, sem ultrapassar a regra de 3m² por pessoa. Eventos culturais em espaços abertos permitidos. Delimitar área para o evento, com 50 % de lotação. Fazer controle de acesso, com reserva de lugar numerado. Respeitando a taxa de ocupação de 3 m²/pessoa. Feirartes e feiras de artesanato abertas,. Permitido a comercialização de alimentos e bebidas.

 

ESPORTE

ABERTO COM RESTRIÇÕES

Centros de treinamentos esportivos abertos para treino, sem público. Competições esportivas com portões fechados. Eventos esportivos de rua (corrida, ciclismo, triatlo e afins)permitidos. Clubes, associações, hipódromos, escolinhas de treinamento, quadras de aluguel e congêneres abertos, com as piscinas abertas para atividades de lazer e esporte. Aulas de hidroginástica abertas

 

ATIVIDADES ECONÔMICAS

PERÍODO CONSERVADOR

(A partir de 1 de novembro de 2020)

*sujeito a alteração

 

EVENTOS E LAZER

ABERTO COM RESTRIÇÕES

Eventos de entretenimento e lazer em espaços abertos e fechados permitidos. Entretenimento e recreação infantil com 50% da capacidade. Obrigatório espaço reservado para alimentação. Food park abertos sem ultrapassar a regra de 3m² por pessoa,  permitido a comercialização e manipulação de alimentos e bebidas. Permitido música ao vivo e pista de dança. Casas de show e boates com reserva de lugar numerado com 2/3 da capacidade. Rodas de samba permitidas em ambientes abertos e fechados sem ultrapassar a regra de 3m² por pessoa. Fazer controle de acesso. Delimitar a área para o evento nos ambientes abertos. Quadras de escolas de samba abertas com mesas e cadeiras numeradas. Eventos em ambientes abertos (praças, parques, praias e afins) delimitar área para o evento com 50% de lotação. Fazer controle de acesso, com reserva de lugar numerado. Eventos socais (exemplos: Casamentos, bodas, aniversários, formaturas, confraternizações, coqueteis, inaugurações, lançamentos, cerimonias oficiais, diplomáticas e casas de festas infantil) permitidos com 50% da capacidade.  Música ao vivo e pista de dança permitidas. Eventos de negócios corporativos e científicos (exemplos: assembleias, workshops, seminários, conferências, simpósios, painéis, congressos e palestras) permitidos com 2/3 da capacidade, desde que não ultrapasse a regra de 3m² por pessoa. Feiras de negócios e exposições permitidas com 50% da capacidade. Seguir rigorosamente as Medidas Preventivas Específicas estabelecidas no Anexo da Resolução SMS nº 4.424/2020.

 

AMBIENTES ABERTOS

ABERTO COM RESTRIÇÕES

Praças e parques abertos. Praias (areia e mar) permitidas a prática de atividades esportivas individuais diariamente. Permitida a permanência na praia (areia) e o banho de mar. Esportes coletivos permitidos diariamente em quadras nas praias e lagoas. Vilas olímpicas abertas. Vias públicas abertas para o funcionamento das áreas de lazer. Aulas de voo livre autorizadas. Feiras de adoção de animais abertas. Academias Cariocas abertas

 

CONSTRUÇÃO

ABERTO

As atividades de construção de casas e prédios, reformas, fundações em construções, construção naval e congêneres estão autorizadas a funcionar.

 

TURISMO

ABERTO COM RESTRIÇÕES

Hotéis e hostels abertos. Piscinas e saunas abertas nos hotéis e hostels. Pet Friendly permitidos. Pontos turísticos abertos com capacidade simultânea máxima de 2/3, desde que não ultrapasse a regra de 3m² por pessoa.

 

A norma em tela entra em vigor na data de sua publicação, isto é, 03.11.20.

 

 

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