MTE vai fiscalizar empresas inadimplentes com a Contribuição Sindical

 

A Federação Comércio do Estado do Rio de Janeiro (FECOMÉRCIO-RJ) divulgou o Ofício Circular nº 241/15, que trata sobre a importância da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. O documento se baseia em ofício, com mesmo teor, encaminhado à Federação pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

 

Para fazer cumprir a contribuição sindical obrigatória, determinada por lei pelos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o Ministério do Trabalho e Emprego informa que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro (SRTE/RJ) incluirá na sua programação anual de fiscalização, as empresas que estiverem inadimplentes com a obrigação Sindical, conforme trecho do ofício abaixo:

 … a contribuição sindical, regulamentada nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, conta com a natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro de cada ano, devendo ser distribuída aos sindicatos, federações e confederações em razão do caráter fundamental no custeio dessas entidades, além de contribuir para a manutenção do Fundo de Amparo ao Trabalho – FAT. A fim de garantir o cumprimento da legislação que regulamenta a matéria, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro – SRTE/RJ – informa que estará incluindo no planejamento anual de fiscalização as empresas que estiverem inadimplentes com essa contribuição. Vale ressaltar que, em face dos relatórios indicativos, os possíveis débitos são passíveis de sanções aplicáveis à espécie.”

 

O SINDIÓPTICA-CINEFOTO-RIO/NITERÓI cumpre um importante papel social. Além de negociar salários e estabelecer acordos coletivos com os sindicatos de empregados na defesa da categoria, faz o acompanhamento político e de toda a legislação, seja municipal, estadual ou federal que envolva o setor. 

 

Além disso, o SINDIÓPTICA-CINEFOTO-RIO/NITERÓI também oferece serviços e convênios indispensáveis aos empresários, proporcionando assistência jurídica, acompanhamento e defesa de processos junto à Vigilância e Fiscalização Sanitária, exames de medicina e segurança do trabalho (PCMSO, PPRA, ASO), palestras e treinamentos, central de empregos, isenção de contribuições patronais, descontos de taxas de homologação de domingos e feriados, auditório próprio para treinamentos internos e reuniões de negócios, dentre outros ofertados às empresas associadas.

 

Mas, sem investimento tudo isso seria impossível. Daí a importância do recolhimento anual da Contribuição Sindical patronal, responsável por manter e fortalecer o SINDIÓPTICA-CINEFOTO-RIO/NITERÓI, seu Sindicato representativo.

 

 

  

 

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