Micro e pequenas empresas têm nova ferramenta para informar impostos ao consumidor

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), lançam ferramenta que irá auxiliar os Micro e Pequenos Empresários separar os valores dos tributos embutidos nos preços cobrados sobre produtos e serviços. O aplicativo calcula o imposto segregado por ente tributante, separado para os impostos cobrados pela União, Estado e Município da empresa. O download poderá ser realizado no site do Sebrae, que também lançará o aplicativo para celular e demais plataformas em breve.

O que o empresário deve fazer?

  • Caso utilize sistemas informatizados para emissão da nota ou cupom:atualizar seu software. 
  • Caso utilize outra forma de emissão de documento fiscal deverá consultar as alíquotas e disponibilizar a informação em local visível de seu estabelecimento.

O Sebrae disponibiliza uma planilha para auxiliar o empresário a calcular o valor estimado dos tributos. Veja abaixo.

Calculadora do imposto

Esta calculadora permite que o empresário informe o valor estimado dos tributos incidentes sobres seus produtos e/ou serviços, para atender as exigências da Lei 12.741/2012 – Lei do Imposto na Nota.

Seu contador pode auxiliar na utilização da Calculadora.

Como usar?

  • Faça o download da Calculadora
  • Abra o arquivo no Microsoft Excel (2003 ou Superior)
  • Habilite as Macros (Opções no Canto Superior Esquerdo)
  • Selecione sua Unidade Federativa (UF) – Estado ou Distrito Federal
  • Selecione a Atividade mais próxima da sua
  • Selecione seu Regime de Tributação (Simples ou Lucro Presumido)*
  • Selecione sua Faixa de Receita*
  • Clique no botão “Calcular Tributo”
  • Clique no botão “Gerar Cartaz”
  • Imprima o cartaz ou disponibilize em meio eletrônico em local visível do estabelecimento

 * Em caso de Dúvidas a respeito dessas informações peça auxílio a seu contador

Como é feito o cálculo

O cálculo é feito a partir da Soma da Alíquota que incide sobre a faixa de receita do Simples Nacional, relativa à tabela corresponde à atividade exercida pelo empresário (Comércio – Anexo I, Indústria – Anexo II, Serviços – Anexos III, IV e V), acrescido do valor médio pago a título de substituição tributária para o segmento (se houver) na Unidade Federativa onde a empresa realiza suas atividades, estimado com base em estudos realizados pelo Sebrae e instituições de pesquisa especializadas.

Atende o disposto no art. 1º da Lei 12.741/2012 e art. 2º do Decreto 8.264/2014, que permite ao empresário informar os valores percentuais relativos à carga tributária aproximada, em consonância com o princípio do tratamento simplificado previsto no art. 179 da Constituição Federal.

Para maiores informações acesse o site do Sebrae.

 

Fonte: Sebrae

 

 

 

Print Friendly Version of this pageImprimir Get a PDF version of this webpageGerar PDF

Parceiros:
Compartilhe nas redes sociais:

CNC_SITE1Fecomercio_SITE2Senac_SITE3SESC_SITE4Sebrae_SITE5

Av. Rio Branco, 135, Sls.1017 a 1019, Centro, Rio de Janeiro – RJ – CEP 20040.006.
Copyright@ 2013 - Sindioptica Cinefoto RJ - Todos os direitos reservados
 
Desenvolvido por:
Terence Carvalhoza
Designer:
Felipe Lopes