Mais de 20 mil óculos são apreendidos em operação da Polícia Civil no Rio

 

No último dia 03, a Delegacia de Repressão a Crimes de Propriedade Imaterial (DRCPIM) realizou diversas operações no Estado do Rio e apreendeu mais de 20 mil óculos solares e de grau sob suspeita de falsificação e/ou comercializados de maneira ilegal por estabelecimentos não autorizados para esse fim.

Os produtos estavam sendo comercializados em estabelecimentos informais e formais, como papelarias e drogarias. Cabe ressaltar que a comercialização de óculos com ou sem grau está sujeita a legislação específica de óptica, incluindo normas estabelecidas pela Vigilância e Fiscalização Sanitária, onde há que se cumprir uma série de exigências tais como: a presença do responsável técnico, o livro de receita, licenciamento e revalidação sanitária atualizados, dentre outros.

Cabe ressaltar ainda que, conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação do Sindicato, em 02/04/2013, a entidade oficiou a Vigilância e Fiscalização Sanitária do Município do Rio de Janeiro denunciando a prática do comércio ilegal de óculos de sol e de grau nas Drogarias Pacheco. Desde então, essa tem sido uma luta constante do Sindicato junto ao órgão para fazer cumprir a legislação em vigor e cessar tal prática ilegal. 

Na operação, as ópticas também foram fiscalizadas e, segundo a delegada Valéria Aragão, não foram encontradas irregularidades.

No oportuno, orientamos às ópticas que cumpram as determinações legais do setor, pois as fiscalizações continuarão ocorrendo. Disponibilizamos em nosso site a legislação completa para consulta no menu “Legislação”. Lembramos ainda que as empresas associadas ao Sindicato também garantem o direito a Assessoria Jurídica gratuita, caso necessário.

 

Confira a matéria completa no site do G1. 

 

 

 

 

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