IPTU: Resolução disciplina as hipóteses de tributação residencial com tipologia residencial de imóvel onde sejam exercidas atividades econômicas

 

Fazendo referência a Resolução SMF nº 2.868, de 14.09.2015, publicado no DOM de 15.09.2015, informamos:

O que houve?
A Resolução nº 2.868/15 disciplinou as hipóteses de tributação residencial de imóvel com tipologia residencial no qual sejam exercidas atividades econômicas toleradas pelo zoneamento do município.

Referida Resolução tratou:
a) da tributação do imóvel de tipologia residencial;
b) do alvará de licença;
c) dos casos em que a atividade econômica não seja exercida pelo proprietário.

Por fim, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

ÍNTEGRA:

Resolução nº 2868/15

 

 

 

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