Divulgado os valores das taxas de serviços estaduais – Exercício de 2016

 

Fazendo referência a Portaria SUAR nº 8, de 23.12.2015, publicado no DOE 1 de 28.12.2015, informamos:

O que houve?
Por meio da Portaria SUAR nº 8/2015 forma divulgados os valores atualizados das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2016.
Além disso, os contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão as taxas de serviços estaduais referentes à administração fazendária, com desconto de 70% previsto na Lei nº 5.147/2001, conforme valores constantes
do Anexo VIII desta Portaria.

Por fim, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

 

ÍNTEGRA

Portaria SUAR nº 8, de 23.12.2015

 

 

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