Decreto Prorroga Redução a 0 da Alíquota de IPI e de PIS/COFINS De Óculos de Proteção e Outros Produtos.

Decreto nº 10.503, de 2 de outubro de 2020

 

O Decreto nº 10.503, de 02 de outubro de 2020, publicado em Edição Extra do Diário Oficial da União de 02.10.20, prorroga até 01º de janeiro de 2021 a redução a 0 da alíquota de IPI e de PIS/COFINS referentes aos seguintes produtos:

 

- Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70 % vol, impróprio para consumo humano;

- Desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano, exceto aqueles classificados no Ex 01;

- Outros desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias, exceto aqueles classificados no Ex 01;

- Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos;

- Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico;

- Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário;

- Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual;

- Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para máscara de proteção individual;

- Óculos de segurança;

- Viseiras de segurança;

- Aparelhos de eletrodiagnóstico para controle da saturação da hemoglobina pelo oxigênio no sangue arterial, denominados oxímetros;

- Artigos de laboratório ou de farmácia;

- Luvas, mitenes e semelhantes, exceto para cirurgia;

- Termômetros clínicos;

- Sulfato de zinco para medicamentos utilizados em nutrição parenteral.

 

A norma em tela entra em vigor na data de sua publicação, isto é, 02.10.20.

 

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