CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2018: UM INVESTIMENTO PARA A SUA EMPRESA!

 

No mês de janeiro, as empresas do ramo receberão pelos Correios as Guias para Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana com vencimento para 31/01/2018. A empresa que desejar também poderá emitir a guia de CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2018 por aqui. 

 

A Lei 13.467/2017, realizou diversas alterações e inovações na CLT vigente, trazendo, para muitos, dúvidas quanto a sua aplicação, sendo uma delas a questão da Contribuição Sindical que passou a ser facultativa, mas podemos dizer que ela é obrigatória. Agora não mais por força de Lei, mas por força do bom senso.

Outra profunda alteração da reforma trabalhista é o empoderamento dos sindicatos na negociação coletiva. O Acordo ou Convenção coletiva agora têm prevalência sobre o legislado, ou seja, o fortalecimento sindical está evidente podendo ser discutidas, negociadas e implementadas situações que atendam as necessidades e características da sua atividade e mesmo sendo contrárias à legislação serão prevalentes as condições negociadas pelas partes.

Excetuando os temas restritos pelo artigo 611-B da CLT (FGTS, salário mínimo, férias e 13º salário entre outros) tudo o mais pode ser negociado.

Portanto, mais do que nunca é fundamental ter um sindicato patronal forte, que possa estar preparado para o presente que se apresenta de uma maior flexibilidade na aplicação das normas trabalhistas.

E para ter um sindicato forte é de vital importância a sua autossuficiência financeira, que passa pela contribuição sindical e também pela associação ao SINDIÓPTICA-CINEFOTO-RIO/NITERÓI, sendo um dever de todo empresário estimular e orientar os seus pares nas vantagens de ser um associado de seu Sindicato.

Assim, com a efetiva participação e colaboração de todos poderemos levar adiante esse desafio de defesa das prerrogativas e interesses de nossa atividade comercial.

Como empresários, sabemos que resultados são, em geral, proporcionais a investimentos e para que o Sindicato possa oferecer as vantagens, serviços, estrutura, assessoria jurídica gratuita e desenvolver ações que se convertam em benefícios à coletividade são necessários recursos financeiros. Frente às reinvindicações dos Sindicatos laborais com percentuais elevados de reajustes salariais e inclusão de cláusulas nas convenções salarial, domingos, feriados e banco de horas que oneram ainda mais o ramo está a atuação do SINDIÓPTICA-CINEFOTO-RIO/NITERÓI para defender os interesses das empresas. 

Diante o exposto, o pagamento da contribuição sindical é um autêntico investimento e para que o SINDIÓPTICA-CINEFOTO-RIO/NITERÓI possa continuar prestando normalmente todas as atividades que vem desempenhando ao longo desses anos, contamos com o apoio de todos para que permaneçam pagando em dia a contribuição Sindical e Associativa Patronal. 

Lembramos que no caso do comércio, parte do montante arrecadado é dividido entre as entidades que compõem o sistema confederativo. A partilha fica assim: 20% para a Conta Especial Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, 15% para a Fecomério-RJ, 5% para a CNC e o restante para o Sindicato patronal da categoria.

 

Tabela para cálculo da Contribuição Sindical vigente a partir de 01 de janeiro de 2018.

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT). 

Valor Base: R$ 358,39 

LINHA

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$)

ALÍQUOTA %

PARCELA A ADICIONAR (R$)

01

de 0,01 a 26.879,25

Contr. Mínima

215,03

02

de 26.879,26 a 53.758,50

0,8%

 -

03

de 53.758,51 a 537.585,00

0,2%

322,25

04

de 537.585,01  a 53.758.500,00

0,1%

860,14

05

de 53.758.500,01 a 286.712.000,00

0,02%

43.866,94

06

de 286.712.000,01 em diante

Contr. Máxima

101.209,34

 

NOTAS: 

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 26.879,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 215,03, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 286.712.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 101.209,34, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 032/2016;

 4. Data de recolhimento:

- Empregadores: 31.JAN.2018;

- Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

 

 

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