Contribuição Confederativa

 

Essa contribuição é precedida de Assembleia Geral Extraordinário na qual é fixado o valor e condições da Contribuição que se destina à sustentação, manutenção e o custeio do sistema confederativo de representação sindical, qual seja, o Sindicato, a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. 

  

A contribuição confederativa, também conhecida como Constitucional, foi instituída pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 8º, Inciso IV, que é autoaplicável, conforme precedente RE 191022-4 SP do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A quem destina-se a contribuição confederativa

Por meio de deliberação em Assembleia Geral do SINDIÓPTICA-CINEFOTO-RIO/NITERÓI, o recolhimento da Contribuição Confederativa é realizado anualmente e é destinado somente para as empresas filiadas, ou seja, não associadas ao SINDIÓPTICA-CINEFOTO-RIO/NITERÓI.

 

Quando é realizado o recolhimento da contribuição confederativa

Anualmente, geralmente, no mês de março.

 

Divisão da arrecadação

Do rateio da receita da contribuição confederativa patronal, 25% destina-se a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, 5% a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo  e o  Sindicato patronal fica com o restante do valor da contribuição recolhida.

 

Tabela da Contribuição Confederativa de 2016

“Aprovada em Assembleia Geral Extraordinária do SINDIÓPTICA-CINEFOTO-RIO/NITERÓI, no dia 28.01.2016″ 

Descrição

Tabela 2016

 Microempresa

 R$ 157,85

 

 R$ 157,85 e acrescentar R$ 10,62 por empregado 

 Demais Empresas

 Contribuição máxima por estabelecimento: R$ 2.569,20 

 

 Contribuição máxima por empresa: R$ 41.762,46

 Autônomo, Ambulante e  Feirante

 R$ 81,26

 

Fique atento:

1. Para pagamentos efetuados após 31/03/2016 haverá aplicação de multa de 2% (dois por cento), acrescida de juros de 1% ao mês.

2. O pagamento da Contribuição Sindical não confere quitação ao pagamento da Contribuição Confederativa.

3. O valor pago a título de Contribuição Sindical, não poderá ser deduzido do valor a ser pago a título de Contribuição Confederativa.

4. A Contribuição Confederativa é proporcional ao número de empregados da empresa representada.

5. O enquadramento na tabela acima deverá  ser feito  por estabelecimento  (ponto de venda, matriz, escritório, etc.)

6.  Empresas com mais de um objeto social estão obrigadas a pagar a Contribuição Confederativa em relação a todas as atividades desenvolvidas.

7.  Somente serão consideradas MICROEMPRESAS, aquelas registradas no Ministério da Fazenda e no gozo efetivo de suas prerrogativas.

8.  A soma das contribuições, por empresa, tomando por base o município, deverá ser de, no máximo, R$ 41.762,46 (quarenta e um mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos).

9.  As empresas associadas e em dia com as demais contribuições do Sindicato estão isentas do recolhimento da Contribuição Confederativa.

10. Da arrecadação da Contribuição Confederativa será destinada parcela correspondente a 25% para a Fecomércio/RJ, 5% para a CNC e 70% para o SINDIÓPTICA-CINEFOTO-RIO/NITERÓI. 

 

Efetuando o pagamento da contribuição confederativa sua empresa estará realizando um INVESTIMENTO e terá acesso aos seguintes benefícios e convênios:

  • First Data/BIN: Solução de pagamentos eletrônicos (crédito/débito) com taxas reduzidas que aumentam a lucratividade da empresa, além de proporcionar, com segurança e soluções que atendam às necessidades da mesma; 
  • Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho (PPRA/PCMSO/PPP/LTCAT): Oferta de exames clínicos e documentação exigida por lei trabalhista vigente;
  • Planos de Saúde e Odontológico Coletivo por Adesão;
  • Central de Currículos: Banco de Talentos e Click Oportunidades, gratuitos, que atendem as organizações em suas demandas por profissionais qualificados;
  • Capacitação Profissional: Cursos, workshop e palestras para qualificação e aperfeiçoamento profissional;
  • Convenção Coletiva de Trabalho: Definição do plano de cargos e salários e as condições para trabalho em dias de domingos e feriados em conjunto com os sindicatos laborais;
  • Homologação dos Termos de Adesão para Trabalho: realizado em diversos shoppings do município do Rio de Janeiro e no Centro de Niterói para homologação de feriados e, preferencialmente, na sede para homologação de domingos e banco de horas;
  • Economia e Pesquisa;
  • Atuação Parlamentar, Governamental e Jurídica;
  • Portal: Página na internet com notícias, legislação, informações e dicas que facilitam o dia a dia das empresas do segmento;
  • Boletim Informativo: Aborda de maneira atual os assuntos de interesse do ramo;
  • Informativo Online: Envio de informações atualizadas do segmento, via e-mail. 

 

Fique Atento:

Alertamos às empresas que verifiquem na guia se o nome que consta no campo “nome da entidade” é Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico dos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói – SINDIÓPTICA-CINEFOTO-RIO/NITERÓI, com o intuito de que as mesmas não efetuem o pagamento para outro sindicato que não o de sua representatividade, ocasionando uma despesa desnecessária para empresa. Caso receba guias de outro sindicato encaminhe-as ao SINDIÓPTICA-CINEFOTO-RIO/NITERÓI para que sejam tomadas as medidas necessárias.

 

Maiores informações: (21) 2232-2514 | 2508-9225.

 

BANNER CONT CONFEDERATIVA 2016

 

 

 

 

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