Contribuição Confederativa 2018

 

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA 2018 - Valores Congelados!

 

No mês de abril, as empresas filiadas ao SINDIÓPTICA-CINEFOTO-RIO/NITERÓI receberão pelos Correios a Guia para Recolhimento da Contribuição Confederativa com vencimento para 30/04/2018. A guia também poderá ser encaminhada via e-mail mediante solicitação da empresa pelos telefones: 2232-2514 / 2508-9225.

Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 13/12/18, foi decidido pelo congelamento dos valores da tabela da Contribuição Confederativa. Logo, as empresas recolherão o mesmo valor do ano passado, sem reajuste.

A Contribuição Confederativa, cujo objetivo é o custeio do sistema sindical, é fixada nas cláusulas 53ª e 43ª das Convenções Coletivas de Trabalho Salarial do Rio de Janeiro e Niterói, respectivamente, além de prevista no artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal. Da arrecadação da Contribuição Confederativa, 25% são destinados para a FECOMÉRCIO-RJ, 5% para a CNC e 70% para o Sindicato.

A reforma trabalhista trouxe o empoderamento do sindicato no sentido de que o acordo ou a convenção coletiva agora têm prevalência sobre o legislado, ou seja, o fortalecimento sindical está evidente podendo ser discutidas, negociadas e implementadas situações que atendam as necessidades e características da atividade econômica.

As empresas representadas pelo o SINDIÓPTICA-CINEFOTO-RIO/NITERÓI tem o conhecimento que o recolhimento da contribuição confederativa é um autêntico investimento para o seu negócio. Afinal, o SINDIÓPTICA-CINEFOTO-RIO/NITERÓI oferece diversos benefícios e convênios, dentre eles, assessoria jurídica (trabalhista, cível e tributária), vigilância e fiscalização sanitária, convênios para plano de saúde, SPC Serasa, Máquina de Cartão (crédito e débito), medicina ocupacional e segurança do trabalho, universidades, dentre outros.  

Lembramos que as empresas associadas ao SINDIÓPTICA-CINEFOTO-RIO/NITERÓI, ou seja, àquelas que efetuam apenas os pagamentos das contribuições sindical e associativa, anualmente, estão isentas do pagamento da contribuição confederativa.

 

Tabela de Contribuição Confederativa para 2018

Vencimento: 30/04/2018

 

Descrição

Tabela

  De 00 a  50 empregados

 

  R$ 176,00

 

  Acima de 51 empregados

 

  R$ 301,00

 

 

Instruções:

1. Para pagamentos efetuados após 31/03/2018 haverá aplicação de multa de 2% (dois por cento), acrescida de juros de 1% ao mês.

2. O pagamento da Contribuição Sindical não confere quitação ao pagamento da Contribuição Confederativa.

3. O valor pago a título de Contribuição Sindical, não poderá ser deduzido do valor a ser pago a título de Contribuição Confederativa.

4. A Contribuição Confederativa é proporcional ao número de empregados da empresa representada.

5. O enquadramento na tabela acima deverá  ser feito  por estabelecimento  (ponto de venda, matriz, escritório, etc.)

6.  Empresas com mais de um objeto social estão obrigadas a pagar a Contribuição Confederativa em relação a todas as atividades desenvolvidas.

 

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