Contribuição Assistencial 2018

 

No mês de junho, as empresas representadas pelo SINDIÓPTICA-CINEFOTO-RIO/NITERÓI receberão pelos Correios a Guia para Recolhimento da Contribuição Assistencial com vencimento para 30/06/2018. A guia também poderá ser encaminhada via e-mail mediante solicitação da empresa pelos telefones: 2232-2514 / 2508-9225.

Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 13/12/18, foi decidido pelo congelamento dos valores da tabela da Contribuição Confederativa 2018. Logo, as empresas recolherão o mesmo valor do ano passado, sem reajuste.

A Contribuição Assistencial tem caráter compulsório e está prevista na alínea “e”, do Art. 513 da CLT, no artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, em sentenças normativas e na Convenção Coletiva de Trabalho.

As empresas representadas pelo o SINDIÓPTICA-CINEFOTO-RIO/NITERÓI tem o conhecimento que o recolhimento da contribuição assistencial é um autêntico investimento para o seu negócio. Afinal, o SINDIÓPTICA-CINEFOTO-RIO/NITERÓI oferece diversos benefícios e convênios, dentre eles, assessoria jurídica (trabalhista, cível e tributária), vigilância e fiscalização sanitária, convênios para plano de saúde, SPC Serasa, Máquina de Cartão (crédito e débito), medicina ocupacional e segurança do trabalho, universidades, dentre outros.  

Lembramos que as empresas associadas que efetuam apenas os pagamentos das contribuições sindical e associativa, anualmente, estão isentas do pagamento da contribuição assistencial.

Contribuição Assistencial 2018

A Contribuição Assistencial tem caráter compulsório e está prevista na alínea “e”, do Art. 513 da CLT, no artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, em sentenças normativas e na Convenção Coletiva de Trabalho.

Seus valores e condições são estipulados em Assembleia Geral Extraordinária da categoria, devidamente convocada para tal, através da publicação de edital.

Seu objetivo é custear as despesas decorrentes das negociações das Convenções Coletivas e manter as atividades sindicais.  

A contribuição assistencial deverá ser recolhida até o dia 30 de junho de 2018, conforme tabela abaixo, respeitando os valores ora discriminados, conforme o porte da empresa representada:

 

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 2018

 

 

DESCRIÇÃO

 

 

TABELA

De 01 a 50 empregados

 

R$ 190,00

 

Acima de 51 empregados

 

R$ 315,00

 

 

Fique atento:

1. Os recolhimentos estabelecidos na presente tabela serão efetuados até o dia 30/06/2018 e serão devidos por estabelecimento (ponto de venda, matriz, filial).

2. A Contribuição Assistencial é proporcional ao número de empregados da empresa representada.

3. As empresas que não possuem empregados ficam isentas do pagamento desta contribuição, cabendo-lhes encaminhar, via postal ou pessoalmente à sede do Sindicato, as guias de cobrança anexando-lhes fotocópia do relatório e da guia da GFIP do FGTS referente à competência do mês de MAIO de dois mil e dezoito. 

4.  As empresas associadas e em dia com as demais contribuições do Sindicato estão isentas do recolhimento da Contribuição Assistencial.

5. Para pagamentos efetuados após 30/06/2018 haverá aplicação de multa de 2% (dois por cento), acrescida de juros de 1% ao mês.

6. O SINDIÓPTICA-CINEFOTO-RIO/NITERÓI coloca à disposição de toda categoria e dos escritórios de contabilidade guias suplementares em sua sede.

 

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