Vigilância Sanitária: Ofício nº 008/13 comunica o órgão sobre a promulgação da Lei 5.430/12

O SINDIÓPTICA-CINEFOTO-RIO/NITERÓI leva ao conhecimento da categoria de óptica o envio do Ofício nº 008/13 à Vigilância e Fiscalização Sanitária do município do Rio de Janeiro, o qual comunica o órgão sobre a promulgação da Lei Municipal nº 5.430, de 05 de junho de 2012, de autoria do Vereador José Everaldo.  

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Resolução SEFAZ-RJ nº 623/2013 – Disciplina procedimentos para cancelamento de NF-e e Cupom Fiscal e dá outras providências.

Por meio da Resolução SEFAZ nº 623/2013 foram disciplinados os procedimentos para cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica, bem como do Cupom Fiscal. Leia mais.

 

Defesa do Consumidor: Governo regulamenta a contratação de comércio eletrônico

Através do Decreto 7.962/2013, publicado no Edição Extra do Diário Oficial de 15-3, regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para dispor normas sobre o comércio eletrônico. Leia mais.

 

Liminar suspendendo a expressão “que o fixe a maior” na lei que institui o piso salarial no Estado do Rio

Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 19 de abril de 2013, a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça concedendo a liminar na Representação de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Fecomércio-RJ em face da Lei Estadual 6.402/2013. Leia mais.

 

Registrada a Convenção Salarial 2013 do RJ sob o nº RJ001191/2010

Confira aqui a nova CCT Salarial, exercício de 2013, do município do Rio de Janeiro.

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PL altera prazo da lei do certificado de lentes e óculos

PL 2.101/2013 altera o prazo de cumprimento da Lei 6.391/2013 para 18 meses. Leia mais.

 
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