Convênio ICMS CONFAZ nº 38/2013

Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº  13, de 25/04/12, e autoriza a remissão de crédito tributário na hipótese em que  especifica. 

Seguem, para conhecimento, as informações pertinentes ao Protocolo ICMS CONFAZ nº 38/2013, publicado em 23/05/2013, no Diário Oficial da União. Leia mais.

 

Decreto Estadual-RJ nº 22.400, de 13/05/13

Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 44.007, de 27/12/12 e altera a redação do livro II do  RICMS, Decreto 27.427, de 17/11/00, e dá outras providências.

Seguem, para conhecimento, as informações pertinentes ao Decreto Estadual-RJ nº 44.200/2013, publicado em 14/05/2013, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Leia mais.

 

Expediente

Comunicamos que nos dias 30/05 (feriado de Corpus Christi) e 31/05 de 2013, não haverá expediente na sede do SINDIÓPTICA-CINEFOTO-RIO/NITERÓI. 

 

Sindicato encaminha ofício à Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro

O documento trata sobre o comércio indevido de óculos de grau e de proteção solar em farmácias.

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Vigilância Sanitária: Ofício nº 008/13 comunica o órgão sobre a promulgação da Lei 5.430/12

O SINDIÓPTICA-CINEFOTO-RIO/NITERÓI leva ao conhecimento da categoria de óptica o envio do Ofício nº 008/13 à Vigilância e Fiscalização Sanitária do município do Rio de Janeiro, o qual comunica o órgão sobre a promulgação da Lei Municipal nº 5.430, de 05 de junho de 2012, de autoria do Vereador José Everaldo.  

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Resolução SEFAZ-RJ nº 623/2013 – Disciplina procedimentos para cancelamento de NF-e e Cupom Fiscal e dá outras providências.

Por meio da Resolução SEFAZ nº 623/2013 foram disciplinados os procedimentos para cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica, bem como do Cupom Fiscal. Leia mais.

 

Defesa do Consumidor: Governo regulamenta a contratação de comércio eletrônico

Através do Decreto 7.962/2013, publicado no Edição Extra do Diário Oficial de 15-3, regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para dispor normas sobre o comércio eletrônico. Leia mais.
 

Liminar suspendendo a expressão “que o fixe a maior” na lei que institui o piso salarial no Estado do Rio

Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 19 de abril de 2013, a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça concedendo a liminar na Representação de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Fecomércio-RJ em face da Lei Estadual 6.402/2013. Leia mais.
 

Registrada a Convenção Salarial 2013 do RJ sob o nº RJ001191/2010

Confira aqui a nova CCT Salarial, exercício de 2013, do município do Rio de Janeiro.

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PL altera prazo da lei do certificado de lentes e óculos

PL 2.101/2013 altera o prazo de cumprimento da Lei 6.391/2013 para 18 meses. Leia mais.

 
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