Ato ICMS/COTEPE nº 43/2013 – CONFAZ – EFD – Versão do Guia Prático e Manual de Orientação – Alteração

Fazendo referência ao Ato ICMS/COTEPE nº 43, de 30.09.2013, publicado no DOU de 16.10.2013, informamos:

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Programa de Cultura do Trabalhador

Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 23/09/2013, a Instrução Normativa nº 3 do Ministério da Cultura, a qual altera o parágrafo único do artigo 4º da Instrução Normativa 2, de 4 de Setembro de 2013. Leia mais.

 

Portaria da AGU regulamenta parcelamento extraordinário

Portaria da Advocacia Geral da União – AGU nº 395/2013 – Regulamenta o parcelamento extraordinário de que trata o art. 65 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, em virtude da edição da Lei nº 12.865, de 09 de outubro de 2013 e dá outras providências. Leia mais.

 

Cartaz Obrigatório sobre Instalações Sanitárias

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Ato Declaratório – Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais,Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

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Lei nº 12.868/2013: Alteração da Lei da Transparência Fiscal, Dentre outras Disposições

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Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9/13 – IRPJ/CSLL – Regulamentação de parcelamento de débitos tributários – Controladas ou coligadas no exterior

Fazendo referência à Portaria Conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a da Receita Federal do Brasil – PGFN/RFB nº 9, de 18 de outubro de 2013 publicado no DOU 1 de 22.10.2013. Leia mais.

 

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7/13 – RFB e PGFN – Parcelamento de débitos ou pagamento à vista – Lei nº 11.941 de 2009 – Reabertura de prazo – Regulamentação

Fazendo referência à Portaria Conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a da Receita Federal do Brasil – PGFN/RFB nº 7, de 15 de outubro de 2013 publicada no DOU 1 de 18.10.2013 e retificada no DOU 1 de 23.10.2013, informamos: Leia mais.

 

Lei nº 12.865/2013 – Refis, Prazo de Adesão, Reabertura e Outros

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Planos Privados de Assistência à Saúde – Cobertura

Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de atenção à saúde; revoga as Resoluções Normativas n.º 211, de 11 de janeiro de 2010, n.º 262, de 1 de agosto de 2011, n.º 281, de 19 de dezembro de 2011 e a n.º 325, de 18 de abril de 2013; e dá outras providências.
 
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