Lei Nº 6.839 de 30.10.1980

Dispõe sobre a Concessão de gratificação por atividades com raios-x ou substância radioativas e outras vantagens, previstas na Lei nº 1.234 de 14 de novembro de 1950, e dá outras providências. Leia mais.

 

Lei Nº 6.391 de 16.01.2013

Determina que as óticas localizadas no Estado do Rio de Janeiro forneçam o certificado de qualidade do fabricante das lentes e óculos expostos à venda. Leia mais.

 

Lei Nº 5.430 de 05.06.2013

Dispõe sobre comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins no Município do Rio de Janeiro.

Leia mais.

 
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