Carnaval é feriado?

 

Uma das festas símbolo do país, comemorada de Norte a Sul, não está prevista dentro da legislação brasileira como um feriado nacional. Em termos jurídicos, os funcionários ganham folga apenas por liberalidade do empregador, se assim ele quiser, ou pela determinação de acordos coletivos. 

Segundo a cláusula décima quinta da Convenção Coletiva de Trabalho aos Domingos, firmada entre o SINDIÓPTICA-CINEFOTO-RIO/NITERÓI e o SECRJ, as empresas do Rio de Janeiro que trabalharem em um ou mais domingos, mediante a formalização do Termo de Adesão de Domingo e homologação do mesmo pelo SINDIÓPTICA-CINEFOTO-RIO/NITERÓI e SECRJ, não funcionarão na terça-feira de carnaval e quarta-feira de Cinzas até 12:00 horas, sendo proibido o trabalho nesses dias, mas garantidos os salários de seus empregados para todos os efeitos legais, inclusive Repouso Semanal Remunerado. Prevê ainda que o trabalho na segunda-feira de carnaval será normal.

Já a Convenção Coletiva de Trabalho Salarial, firmada entre o SINDIÓPTICA-CINEFOTO-RIO/NITERÓI e o SEC Niterói, prevê na cláusula trigésima terceira que é vedado o trabalho dos comerciários nos dias de domingo de carnaval; segunda-feira de carnaval; terça-feira de carnaval e Quarta-feira de Cinzas até às 12h, ficando garantido para todos os efeitos legais o seu salário e o repouso semanal remunerado.

 

 

 

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