Atividades do setor relacionado têm até 31 de outubro para providenciar o licenciamento sanitário

 

Termina no próximo dia 31 de outubro o prazo para o licenciamento sanitário do chamado setor relacionado, integrado por mais de duas mil atividades que este ano passaram a ser fiscalizadas pela Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa). São indústrias extrativistas e de transformação, comércios atacadista e varejista, prestação de serviços (Pessoa Jurídica) e outros segmentos, considerando os riscos provenientes de ambientes de uso coletivo com qualquer atividade econômica, comercial, industrial ou de prestação de serviços.

As atividades do setor relacionado foram definidas pelo primeiro Código Sanitário do Município, aprovado por unanimidade pela Câmara dos Vereadores em dezembro último. Como medida de prevenção de riscos à saúde pública, a lei tornou o licenciamento sanitário obrigatório para praticamente todas as atividades exercidas na cidade, algumas isentas da taxa que, neste primeiro ano de implantação, teve prazos diferenciados entre 30 de maio e 30 de novembro.

- Com a obrigatoriedade do licenciamento sanitário, as atividades vão se mostrar para a Vigilância, o que nos permitirá avançar com as políticas públicas de prevenção de riscos à saúde da população como um todo pública – diz a médica-veterinária Márcia Rolim, subsecretária de Vigilância Sanitária do Rio.

Desde 1º de abril, quando o processo passou a ser totalmente online e por sistema de autodeclaração, providenciaram a licença sanitária mais de 60 mil dos cerca de 130 mil estabelecimentos das chamadas atividades reguladas, como hotéis, escolas, hospitais e outros que já se licenciavam. No setor relacionado, a estimativa é de que haja, pelo menos, 300 mil estabelecimentos e pessoas jurídicas que não eram fiscalizados pela Vigilância mas precisarão agora fazer o licenciamento sanitário anual que, a partir de 2020, volta a ter a data única de vencimento: até 30 de abril.  Confira aqui a lista de todas as atividades.

 

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